Infrações

Infrações

Passam a ser tipificadas como crime culposo (não intencional), com penas que variam de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos de detenção, além de multa.

Até a entrada em vigor do novo código, os delitos de trânsito eram considerados apenas contravenções penais.

Só havia abertura de processo se houvesse vítimas.

As infrações serão pontuadas de acordo com sua gravidade: gravíssima (sete pontos) grave (cinco), média (quatro) e leve (três).

O motorista que somar 20 (vinte) pontos perde a carteira de habilitação.

Exemplos de Infrações:

GRAVÍSSIMAS - 7 PONTOS

* Dirigir sem carteira (3 vezes o valor da multa);

* Dirigir sob o efeito de álcool (5 vezes o valor da multa e suspensão do direito de dirigir);

* Promover ou participar de racha (5 vezes o valor da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo);

* Transportar crianças sem observar normas de segurança;

* Disputar corrida (3 vezes o valor da multa e suspensão do direito de dirigir);

* Ultrapassar em mais de 20% o limite máximo de velocidade;

* Avançar sinal vermelho;

* Transitar pela contramão em via de mão única.

GRAVES - 5 PONTOS

# Deixar de registrar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a compra ou verdade veículos, ou a mudança para outro Município;

# Deixar de usar cinto de segurança;

# Estacionar na calçada ou sobre faixa de pedestres;

# Estacionar em fila dupla;

# Transitar pela contramão em via de mão dupla;

# Ultrapassar em até 20% o limite máximo de velocidade;

# Conduzir animais na janela;

# Percorrer grandes distâncias em marcha ré;

# Não sinalizar mudança de direção;

# Fazer ultrapassagem perigosa.

MÉDIA - 4 PONTOS

- Usar telefone celular enquanto dirige;

- Dirigir com fones no ouvidos, chinelos ou apenas com uma das mãos;

- Trafegar em rodovias em velocidade inferior à metade da velocidade máxima ..permitida;

- Ter o veículo parado na via por falta de combustível;

- Estacionar na esquina ou na faixa de pedestres;

- Estacionar o veículo afastado da calçada mais de 1 (um) metro;

- Arremessar do veículo água ou detritos na via pública;

- Ultrapassar pela direita;

- Usar corda para rebocar o veículo.

LEVES - 3 PONTOS

- Estacionar o veículo afastado da calçada de 50 (cinqüenta) cm a um metro;

- Usar luz alta em vias com iluminação pública;

- Conduzir veículos sem portar os documentos obrigatórios;

- Usar insistentemente a buzina.